Secretaria de Estado da Justiça...1

Devemos ser um dos poucos países do mundo que tem a honra de ter um secretário de estado da Justiça que não faz a mais pequena ideia de o que é a Justiça, a realidade da justiça e a realidade dos tribunais.
Senão vejamos:O Mestre João Tiago Silveira (sim, "Mestre", pelo menos é assim o nome indicado na página da secretaria de Estado da Justiça) começou o ano de 2008 "em grande": resolveu o problema do imposto de circulação.
Para quem não sabe ou não se lembra, a alteração efectuada por este Governo ao imposto automóvel determinou que a responsabilidade pelo pagamento de tal imposto passasse a recair sobre o titular do registo, ou seja sobre o indivíduo em nome do qual o veículo se encontra registado.
O que até seria uma ideia brilhante, não fosse o caso de tal registo ser uma obrigação do ADQUIRENTE do veículo, de quem o compra. Que, por inércia, por incúria, por desleixo ou até por interesse pode não o registar em seu nome.
O que significa que o veículo se mantém registado em nome do anterior proprietário...E então, será esse anterior proprietário o responsável pelo pagamento de um imposto sobre a circulação de um veículo que já não é propriedade sua.
O "pequeno" problema era só este: 1.500.000 veículos transaccionados, mas sobre os quais não foi actualizado o registo.
Solução apontada por sua Excelência o Dr. Mestre Silveira: o vendedor do veículo interpela o Adquirente para efectuar o registo ou, caso desconheça os dados sobre o adquirente, solicitar ao Registo Automóvel a apreensão do veículo.
Sinceramente, não sei como param as modas - o problema da comunicação social é este: lança as bombas, mas não desenvolve as consquências.Mas imagino que as conservatórias de registo automóvel estejam inundadas de pedidos de apreensão. Bem como as autoridades policiais...
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