Castelo de Paiva

Foi, sem sombra de dúvida, a mais importante notícia dos últimos tempos neste País à beira-mar plantado.
E porque é que foi notícia?
Porque foi uma surpresa: para quem está por dentro das Leis, porque foi uma decisão justa, ponderada e, acima de tudo, corajosa.
Para os leigos, porque... a culpa morreu solteira.

Independentemente da minha opinião... que já ficou escrita acima, aquilo que mais me surpreendeu foi o chorrilho de disparates que a decisão provocou na classe política.
É impressionante a forma inconsequente como aquela gente atira bitaites para o ar, sem qualquer conhecimento de causa e com um ar extremamente entendido! E o pior de tudo é que os jornalistas vão atrás...
Não percebo.
Que familiares das vítimas digam disparates do estilo "O que aconteceu aqui foi uma vergonha nacional. Os únicos culpados da queda da ponte foram as 59 pessoas que ali passaram", ainda compreendo. Foi um choque...
Mas os políticos???

Na quinta-feira à noite gravei as notícias, exactemente para ficar com um registo das declarações dos políticos.
Tinha que sair o lugar comum: "A culpa morreu solteira", quer da boca do Dr. Francisco Louçã, quer da boca do Dr. Jorge Coelho. Este último, diga-se em abono da verdade, demitiu-se. Logo. Imediatamente. Reconheceu a sua responsabilidade...
Mas como é que eles sabem que a culpa morreu solteira?
Como é que o Dr. Francisco Louçã sabe que a decisão é injusta?
Como é que ele sabe que a justiça está de rastos?
Ele leu o processo?
Ele assistiu à produção de prova?
Ele sabe alguma coisa de Direito?
De Direito Penal???
Acho que lhe passou um bocado ao lado o facto de o PREC já ter acabado e que hoje em dia existe uma coisa chamada "PRINCÍPIO DA LEGALIDADE". Já não se acusam pessoas só por necessitar de atirar as culpas para cima de alguém...
Não, a culpa não morreu solteira. A decisão não é injusta. A justiça não está de rastos. Aliás, provou que está de muito boa saúde!!!
As pessoas que foram acusadas pelo Ministério Público nunca poderiam acompanhar a culpa para ela morrer casada. Porque aqueles que o Ministério Público entendeu por bem acusar foram as únicas 6 pessoas que assinaram documentos a informar os superiores de que a ponte necessitava de obras. Ou seja, só porque assinaram os papéis é que são acusadas. Se nada tivessem feito, não seriam arguidos no processo. Como os seus superiores, que guardaram a informação na gaveta e nada fizeram...
Mas há quem saiba melhor...

Depois criticou-se o facto de o Juiz ter entendido que a queda da ponte se ficou a dever a causas naturais.
E se efectivamente o que causou o colapso foram 5 cheias do Douro seguidas, extraordinárias, situação que acontece de 300 em 300 anos? Seria previsível aquele colapso???
Tal como era previsível que se uma cegonha fosse contra as linhas de alta tensão haveria um apagão em Lisboa?
Ou como é previsível que quando se der um terramoto em Lisboa - e sabemos que ele vai acontecer - muita gente vai morrer, como bem dizia o nosso Colega, Dr. Godinho de Matos?
Há culpados para esses factos?
É muito fácil apontar dedos a posteriori. Mas são factos de difícil previsão. São factos imprevisíveis. E por eles serem imprevisíveis não se pode contar com eles e, acima de tudo, não se pode responsabilizar penalmente pela sua verificação.
Se assim não for, o Dr. Santana Lopes que se vá preparando... está a fazer obras e a autorizar construções em zonas de alto risco sísmico...

No fundo o que se quer é um "bode expiatório". Para a culpa não morrer solteira... Ainda que com isso se enterre a JUSTIÇA!