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Ok, prometo que não me alongo muito - que não escrevo um texto como o outro - mas tenho que dizer qualquer coisa quanto à discussão na Assembleia de República sobre o tema do Aborto.
O Aborto... outra vez.
O Dr. António Costa, esse brilhante deputado da bancada socialista, atirou ontem para a praça um argumento excelente contra a criminalização do aborto.
Infelizmente não posso transcrever aqui o que disse o Dr. António Costa, porque na altura estava no carro, sem antena, e não tinha papel nem caneta à mão. E também não consigo encontrar a intervenção dele na Internet...
Mas a ideia foi mais ou menos esta: a Lei deve ser alterada porque está esvaziada do seu conteúdo. Não existe a convicção de que a prática do aborto é crime, e, porque é habitualmente praticado sem a que a sociedade o condene, não deve ser crime. E deu, a título de exemplo, um crime que não se encontra esvaziado de significado: o crime de roubo.
Pois claro.
Está certo.
Juridicamente, está certo.
Fico à espera de uma iniciativa do PS para despenalizar/descriminalizar a fuga ao Fisco.
Porque afinal é habitualmente praticada, não existe a convicção de que é crime... Aliás, é uma coisa de que a maioria das pessoas se orgulha.
Por isso mesmo deve ser descriminalizada a fuga ao Fisco!

O problema é que hoje em dia é muito mais importante a economia que os direitos fundamentais. É mais grave fugir ao Fisco que matar uma criança que está para nascer.
E o exemplo dado pelo próprio Dr. António Costa é gritante: o crime de Aborto é um crime "Contra a vida intra-uterina". Encontra-se no título "Dos Crimes contra as Pessoas". O Capítulo I refere-se aos "Crimes contra a Vida". O Capítulo II refere-se aos "Crimes contra a vida intra-uterina".
O aborto é, por isso, um crime contra as pessoas, mais grave que os crimes contra a integridade física, contra a liberdade e contra a liberdade e auto-determinação sexual.
O crime de roubo encontra-se no Título II, "Dos crimes contra o património", capítulo II, "Dos crimes contra a propriedade".

Na óptica do Partido Socialista, os crimes contra o património, contra a propriedade são de valor superior aos crimes contra as pessoas.

É bonito!!!